Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna, disse hoje que a proposta de regulamentação do direito de greve no serviço público, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, reflete, "de certa forma, as conclusões do Fórum Nacional do Trabalho”, realizado em 2005. A OAB pede que parte das regras de greve do setor privado sejam aplicadas ao serviço público.Segundo o dirigente da central, a proposta da OAB-P, erra, porém, ao propor que a sociedade possa apresentar ações contra movimentos grevistas, representada pelos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, partidos políticos representados no Congresso Nacional, entidades sindicais e a própria OAB.“Eu acho que esse tipo de ação deve ficar restrita às partes envolvidas, porque quem está de fora, quer saber do fim da greve e não do seu resultado", disse Juruna. O dirigente da Força Sindical disse existe todo um empenho em que seja regulamentado o direito de greve do funcionalismo público, principalmente nos chamados serviços essenciais, "mas isso não significa proibição de greve, como sinalizou o ministro" Paulo Bernardo, do Planejamento. Juruna defende uma ampla negociação em torno de um bom projeto de lei de greve no serviço público, envolvendo o governo e todos os setores interessados.Juruna disse que, da forma como o ministro Paulo Bernardo anunciou a futura proposta do governo, com restrição de greve em alguns setores, como saúde, educação, controladores de vôo e segurança, "é um exagero". Ele disse que os funcionários de serviços essenciais devem ter direitos especiais para compensarem a impossibilidade de greve.De todo modo, disse o dirigente da Força Sindical, "os trabalhadores hoje têm consciência de que, mesmo durante uma greve um determinado número de trabalhadores permanecem no trabalho, para que o atendimento à população não seja prejudicado, para que a população não se volte também contra a greve".Amanhã (13), as centrais sindicais reúnem-se com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para, juntamente com representantes da OAB e da Justiça do Trabalho, reforçarem o apelo para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vete a emenda 3 do projeto que cria a Super Receita. As entidades sindicais são contra a emenda porque ela suprime direitos de fiscalização do Ministério do Trabalho e da Receita Federal sobre se há vínculo de trabalho entre uma empresa e um trabalhador pessoa jurídica e remeter a questão para a Justiça. Pela emenda, questões como essa seriam primeiro decididas pela Justiça.O secretário-geral da Força Sindical resumiu a posição das centrais sindicais ao afirmar que a Emenda 3 da Super Receita seria como “fazer uma reforma trabalhista por meio de decreto, por meio de uma simples emenda”. A OAB-SP manifestou-se, na semana passada, favorável à emenda 3 da Super Receita, em carta endereça pelo presidente da entidade em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.