Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Conselho de Infra-Estrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, considera que a Lei do Saneamento Básico ainda vai demorar um tempo para que ela comece a surtir efeito. Ele afirmou hoje (23) que há uma série de exigências que tem que serem cumpridas e isso pode fazer com que o processo todo de implementação das exigências demore um longo tempo.   “Ela diz que tem que haver plano de saneamento básico, é preciso a existência de estudos que comprovam a viabilidade econômico e financeira dos estudos, a existência de norma de regulamentação e a existência de audiências, consultas públicas para cada edital. Acho que durante esse ano ela não vai ter o efeito melhor que ela pode ter sobre o saneamento básico no Brasil”, afirmou.Ele também disse que o ponto forte da lei é que ela estabelece as regras do jogo de como irá funcionar todas as questões de saneamento no país. “O setor mais desfavorecido da infra-estrutura tem sido o do saneamento porque não tinha minimamente uma lei que garantisse o investimento privado, nem o estadual. A lei permite uma mudança nesse padrão de comportamento, mas precisa de uma série de providências para que ela possa ajudar o país”, disse.Mascarenhas disse ainda que o setor está preparado para fazer os investimentos necessários para o setor. “O que posso dizer é que o setor privado está preparado para isso, tem recursos para fazer isso, não só as empresas brasileiras como as estrangeiras e pode fazer isso em escala muito grande, mas dependia desse condicionamento jurídico que é importante para garantir o retorno dos investimentos das empresas”, comentou.     A Lei de Saneamento Básico, que entrou em vigor hoje, determina investimentos no setor de R$ 10 bilhões por ano, incluídos recursos (R$ 3 bilhões) provenientes do PAC. O texto, sancionado no ano passado, prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e drenagem de águas pluviais, além da coleta de lixo para garantir a saúde da população brasileira.