Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A discussão sobre a criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), chegou no momento em que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa dos 40 anos de existência. O FGTS foi criado para compensar os trabalhadores pela extinção da estabilidade funcional no setor privado. Até então, todo empregado com mais de 10 anos de registro em uma mesma empresa tinha direito a receber uma indenização caso fosse demitido, sobre qualquer alegação."Esta política pretendia, pelo menos em tese, não apenas melhorar as relações entre empregados e empregadores, acabando com o estímulo às demissões antes dos 10 anos de serviço, como também oferecer novas possibilidades de promoção do bem-estar econômico-social para os trabalhadores, além de atender a uma demanda por maior flexibilidade do mercado de trabalho", registra um texto publicado pelo Ipea, em 1999. O documento é assinado por quatro pesquisadores: Francisco Oliveira, Kaizô I. Beltrão, Maria Tereza de M. Pasinato e Mônica Guerra Ferreira. Com a criação do FGTS, os empregadores passaram a ter de depositar uma determinada quantia mensal que, em casos de demissão, representava uma reserva para seus empregados. Os recursos recolhidos pelo FGTS são administrados pelo governo federal. Todo trabalhador formalmente registrado possui uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), na qual é feito o depósito de 8% de seu salário bruto. Nos casos de demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a depositar, a título de multa, 40% do saldo total do trabalhador no momento da demissão. Semelhantemente a uma conta-poupança, os recursos do FGTS são corrigidos mensalmente.Nos casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o dinheiro de sua conta em até cindo dias úteis. Já nos casos de justa causa, o empregado só tem direito a retirar o benefício após três anos sem novo registro. Os recursos também podem ser solicitados pelo trabalhador para aquisição de casa própria, compra de material de construção, casos ocorra alguma calamidade pública e se for portador de doença terminal em estado avançado (aids e câncer).