Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal informa que foisuspensa a tramitação de uma ação pública de improbidade administrativacontra o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). A decisão é doministro Sepúlveda Pertence, que entendeu que a ação, que tramita noJuízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,"pode gerar eventual contradição" com outra que questiona o foroadequado para julgamento. Como se trata de um parlamentar,explica a nota do STF, Jungmann deveria ter direito a foro privilegiado, mas a ação porimprobidade administrativa é civil, relativa a supostos fatos ocorridosquando o deputado ocupava o cargo de ministro do DesenvolvimentoAgrário. Segundo Pertence, o STF já iniciou a discussão sobreo tema levantado na defesa, de que "a análise do caso pela JustiçaFederal usurpa a competência do Supremo para processar e julgar oparlamentar". O ministro acrescentou que "a pendência da orientaçãofirme do Supremo Tribunal impede avocar a ação civil pública". Emdezembro do ano passado, a Procuradoria da República no DistritoFederal havia entrado com a ação porque, segundo os promotores,Jungmann teria liderado um esquema que resultou no desvio de dinheirodos cofres públicos entre 1998 e 2002, quando era ministro. Os recursosteriam sido usados para propaganda.