Luziane Ximenes e Juliana Cézar Nunes
Da Agência Brasil
Brasília - A demora na adesão ao Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário pode obrigar o governo federal a restringir os repasses para financiar o atendimento médico nos presídios.Apenas dez estados e o Distrito Federal estão aptos neste momento a receber as verbas, que podem chegar a R$ 46,1 milhões este ano, de acordo com a portaria número 240/07 do Ministério da Saúde.Os estados que aderiram ao plano e tiveram o direito ao recurso garantido são: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Pernambuco.Juntos, os 16 estados que não aderiram ao Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário podem deixar de receber cerca de R$ 20 milhões para ações de saúde nas prisões.O Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que têm direito a até R$ 5,5 milhões e R$ 2,1 milhões, respectivamente, não fazem parte do plano e até aderirem ficam impedidos de receber qualquer parcela mensal dos recursos. Assim como Espírito Santo, Paraná, Sergipe e Piauí, os dois estados da Região Sul estão em processo final de qualificação. Falta apenas o envio de resposta sobre considerações feitas pelo ministério ao Plano Operativo Estadual e o  cadastramento das equipes de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).Cerca de 70% dos recursos para saúde nas penitenciárias saem dos cofres do Ministério da Saúde e, 30%, do Ministério da Justiça. “É necessário que os estados se qualifiquem para esta política”, defende a coordenadora da Área Técnica da Saúde do Penitenciário do Ministério da Saúde, Maria Cristina Fernandes.“Cabe ao Ministério da Saúde o repasse da farmácia básica ecabe ao Ministério da Justiça o financiamento tanto da adequação doespaço, como da equipagem das unidades do sistema penitenciário.”Segundo a coordenadora, entre os problemas que atrasam a adesão dos estados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário está a dificuldade em realizar concursos para contratação de profissionais e de construir ou reformar as unidades de saúde dentro dos presídios. Maria Cristina Fernandes destaca que, além de aderir ao plano, os estados precisam aumentar o número de equipes de saúde que atuam nas unidades prisionais. São Paulo, por exemplo, por ter 94,3 mil presos, deveria ter 244 equipes de saúde.O estado possui, no entanto, apenas 67 equipes em 57 unidades prisionais. Para 244 equipes, o governo federal têm previstos até R$ 15,7 milhões este ano. Esse valor pode ser recalculado com base no número de equipes efetivamente existentes.Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Gunther Zgubic, o sistema de saúde nos presídios brasileiros não funciona. Segundo ele, “profissionais da área não querem trabalhar nas unidades prisionais”. Zgubic ressalta que em Minas Gerais, por exemplo, os profissionais de saúde da rede pública ganham mais do que os profissionais de saúde do sistema prisional. “Precisaria ser ao contrário para chamar profissionais para trabalhar nesse setor”, sugere o padre.