Marcos Agostinho
Da Agência Brasil
Brasília - A aprovação para o funcionamento de novos cursos de medicina e de direitopelo Ministério da Educação tem novos critérios a partir de hoje (5). No casodos cursos de direito, se houver discordância entre a comissão de avaliação e aOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o pedido de novo curso será enviado à ComissãoTécnica de Acompanhamento da Avaliação  (CTAA). Formada por doutores, a comissão segue o modelo adotado pela Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) para autorizar cursosde pós-graduação.  A comissão terá 23 membros, cinco deles do próprioMinistério da Educação.Para os cursos de medicina, há também a exigência de que demonstrem aintegração com a gestão local e regional do Sistema Único de Saúde (SUS) ecomprovem a disponibilidade de hospital de ensino próprio ou conveniado, peloperíodo mínimo de dez anos. As novas regras foram publicadas no DiárioOficial da União.Os cursos também terão de demonstrar relevância social tendo como base ademanda social e sua relação com a ampliação ao acesso à educação superior.Além disso, precisarão ter corpo docente formado por professores com mestrado,que possam se dedicar integralmente ao curso e tenham experiência na área deensino.  O direito da OAB e do CNS semanifestarem nos processos administrativos de renovação de conhecimento de cursosfoi concedido em maio do ano passado por meio do Decreto 5.773.