Trabalhos no Congresso devem voltar à normalidade esta semana

19/11/2006 - 10h15

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Esta semana promete ser movimentada no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, oito Medidas Provisórias (MPs) trancam a pauta.A primeira a ser votada - etambém a mais polêmica - é a 351, que trata do reajuste de 5,01% para aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo. O texto principal já foi aprovado, no entanto, a oposição quer votar emenda que aumenta o reajuste para 16,6%. “A proposta que não se sustenta, porque quebra estados, municípios e a Previdência Social", disse, na semana passada, o líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).Segundo ele, ao conceder 16,67 % para o reajuste do salário mínimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu no limite do possível, assim como agiu no limite ao conceder 5 % para as aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo. Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas foi marcada nova reunião administrativa para terça-feira (21). Os parlamentares não conseguiram alcançar quórum para votar nada na semana que passou. Mais de 200 requerimentos aguardam apreciação de deputados e senadores. Está previsto para o mesmo dia os depoimentos de Gedimar Passos, Valdebran Padilha e Jorge Lorenzetti, acusados de envolvimento na tentativa de compra de um dossiê contra políticos tucanos.A CPMI tem até dezembro para encerrar seus trabalhos. Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE) e senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) apresentaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma consulta sobre a possibilidade de prorrogar o prazo dos trabalhos da comissão.Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas, criada na Câmara dos Deputados, deverá apresentar relatório final também no dia 21. A CPI investigou o comércio ilegal de armas e de munições no Brasil, incluindo a atuação da facção criminosa PCC, que, desde maio, promoveu uma série de ataques em São Paulo, em represália a medidas adotadas no sistema penitenciário paulista.