Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Deputados e senadores têm até quinta-feira (19) paraapresentarem emendas à proposta orçamentária para 2007. O prazo para aapresentação de emendas individuais, de bancadas e de comissões começa amanhã(17). Os parlamentares poderão apresentar cada um até 20 emendas individuais,no valor total de R$ 5 milhões, sendo que 30% desses recursos têm que ser ememendas destinadas à saúde, conforme prevê a Constituição. O parecer preliminar do relator da proposta orçamentária,senador Valdir Raupp (PMDB-RO), está sendo entregue aos parlamentares para queeles possam elaborar as suas emendas.De acordo com Raupp, o relatório preliminar deverá servotado pela Comissão Mista de Orçamento no final deste mês ou no máximo noinicio de novembro. O relatório prevê um corte linear de 15% em todos osinvestimentos programados. Apresentadas as emendas, os dez relatores setoriais iniciarãoa análise para a elaboração dos pareceres de cada uma das áreas, que integrarãoo relatório final que passa por duas votação: uma na comissão e outro no plenáriodo Congresso Nacional.O senador Valdir Raupp disse que incorporou no seu relatóriosugestões do relatório preliminar da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritodos Sanguessugas. De acordo com o texto de Raupp, ficam proibidas emendasdestinadas a entidades privadas integradas por membros dos escalões superioresda União - parlamentares, juízes, ministros e presidente da República. Tambémficam impedidas emendas para as entidades em que esses integrantes dos escalõessuperiores ou seus parentes até o terceiro grau tenham participado comointegrantes ou dirigentes nos últimos cinco anos.