Agência Brasil
Rio de Janeiro - Nós,Ministros e Altos Funcionários do G-20 e, como convidados especiais, oscoordenadores do G-33, dos ACPs, dos Países de Menor DesenvolvimentoRelativo (PMDRs), do Grupo Africano, das Economias PequenasVulneráveis, do Algodão-4 (C-4) e NAMA-11, reunimo-nos no Rio deJaneiro, Brasil, em 9 de setembro de 2006, para considerar a situaçãodas negociações da Rodada Doha. Lamentamos profundamente que asnegociações da Agenda para o Desenvolvimento tenham sido suspensas.Trata-se de um revés para a Rodada que deveria trazer o desenvolvimentoe a agricultura para o centro do sistema multilateral de comércio. Nãoapenas a Rodada encontra-se ameaçada, mas o próprio sistemamultilateral de comércio enfrenta agora uma séria crise. Essa é umasituação inaceitável para todos os países em desenvolvimento.2.A agricultura está no centro da Agenda de Doha para o Desenvolvimento.A maioria dos pobres do mundo faz da agricultura seu meio de vida. Suascondições de subsistência e seu padrão de vida encontram-se seriamenteameaçados pelos subsídios e pelas restrições de acesso a mercados queprevalecem no comércio agrícola internacional. Uma Rodada fiel àdimensão do desenvolvimento deve com urgência corrigir essa situação. 3.Nessa conjuntura crítica, reafirmamos nossa determinação de juntaresforços com o propósito de assegurar que as negociações agrícolas daOMC estejam em conformidade com os compromissos contidos no Mandato deDoha. Com isso, seriam gerados resultados que assegurem uma reduçãosubstancial e efetiva no apoio doméstico distorcivo vinculado com asnecessárias disciplinas que evitem migração de apoio entre caixas eentre produtos; melhoria substancial em acesso a mercados; e eliminaçãoexpedita de todas as formas de subsídios à exportação.4.Reiteramos a importância do Tratamento Especial e Diferenciado(S&D) para os países em desenvolvimento em todas as áreas denegociação. Nesse contexto, sublinhamos a proporcionalidade global noscompromissos de redução e o papel vital dos Produtos Especiais (SP) edo Mecanismo de Salvaguarda Especial (SSM) na promoção da segurançaalimentar, do desenvolvimento rural e dos meios de subsistência dospaíses em desenvolvimento. Reiteramos nossa determinação de obter umresultado equilibrado e proporcional com nível comparavelmente alto deambição em agricultura e nas negociações sobre acesso a mercados sobreprodutos não-agrícolas (NAMA), tal como acordado no Parágrafo 24 daDeclaração Ministerial de Hong Kong.5. Renovamos o apelo feitoem Doha no sentido de colocar os interesses e necessidades dos paísesem desenvolvimento, especialmente os dos países menos desenvolvidosentre eles, no centro da Rodada. Reiteramos nosso interesse comum em umresultado a favor da promoção do desenvolvimento na Rodada, e realçamosa indivisibilidade da agenda do desenvolvimento, em particular, anecessidade de preservar um nível de ambição equilibrado eproporcional. 6. Reconhecemos também a necessidade urgente detornar operacional a Decisão Ministerial de Hong Kong sobre acesso amercados livre de quotas e tarifas para os Países de MenorDesenvolvimento Relativo, bem como sobre simplificação das regras deorigem a eles aplicáveis. Reafirmamos a necessidade de tratar do temado algodão de modo ambicioso, expedito e específico, nos seus aspectosrelacionados ao comércio e ao desenvolvimento. Sublinhamos anecessidade de tratar as preocupações dos países em desenvolvimento deacessão recente e as questões relacionadas ao comércio suscitadas pelaseconomias pequenas vulneráveis. Reconhecemos ainda a necessidade detratar o tema dos produtos tropicais e dos produtos de importânciaespecífica para a diversificação da produção. Reconhecemos plenamente aimportância das preferências históricas e a necessidade de trataradequadamente o tema da erosão de preferências. 7. Saudamos asrecomendações da Força-Tarefa da OMC para a operacionalização dainiciativa “Aid for Trade” que enfatiza, inter alia, a necessidade decontar com financiamentos adicional, previsível, sustentável,incondicional e efetivo. Instamos, assim, aos membros da OMC queconsiderem, de modo expedito, a implementação das recomendações daForça-Tarefa em canal separado e de modo isolado nos níveis nacional,regional e global. Instamos também o Diretor Geral a continuar suasconsultas com a comunidade dos doadores para assegurar recursosfinanceiros adicional sob a iniciativa “Aid for Trade”. Sublinhamosque o único resultado aceitável será aquele que estiver em conformidadecom os compromissos de Doha, tal como complementados pelo Acordo-Quadrode Julho e pela Declaração Ministerial de Hong Kong. Nesse sentido,qualquer tentativa de renegociar ou de reescrever tais marcos seráinaceitável. 9. Os Membros desenvolvidos, particularmente osmaiores atores do comércio global, possuem responsabilidade especial eespecífica em relação ao resultado da Rodada. Eles devem demonstrar suadisposição de implementar medidas que eliminem distorções ao comércio epromovam a abertura significativa de seus mercados. Suas posiçõesatuais não oferecem base adequada para conclusão bem sucedida dasnegociações. Devem, portanto, melhorar significativamente suaspropostas, em especial, nas duas áreas centrais de apoio interno eacesso a mercados em agricultura, bem como estar preparados paraatender a dimensão do desenvolvimento na Rodada.10. Notamos queo substancial trabalho político e técnico desenvolvido até o momentooferece uma plataforma sólida para eventual retomada das negociações.Reafirmamos o compromisso de nossos países com resultado ambicioso,equilibrado e pró-desenvolvimento para a Rodada e estamos preparadospara contribuir para esse fim. Esse propósito fortalecerá o sistemamultilateral de comércio e inscreverá o desenvolvimento em seu centro.Confirmamos nossa disposição em retomar as negociações imediatamente ede trabalhar para sua pronta retomada .11. Os Ministros e AltosFuncionários instam o Diretor-Geral da OMC a intensificar o processo deconsultas entre os países-membros, de forma participativa etransparente, para permitir a pronta retomada das negociações, comvistas a alcançar tanto um acordo de modalidades plenas quantocompromissos finais que seja ambicioso, equilibrado e em favor dodesenvolvimento.
(Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2006)
