Brasília, 26/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, pediu hoje (26) aos presidentes da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), empenho para a votação do Protocolo Facultativo da Organização das Nações Unidas contra a Tortura.

O Brasil, explicou, ainda depende da aprovação do protocolo pela Câmara e pelo Senado para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerre o processo ratificando o documento. Segundo Vannuchi, "recebemos dos presidentes Renan e Aldo um clarissimo empenho, uma completa concordância e a informação de que o tema não é polêmico e com a pauta destravada pode ser aprovado numa votação de quinta-feira por acordo de liderança".

O protocolo já foi aprovado por todas as comissões técnicas da Câmara e pode ser votado pelo plenário. Depois terá que ser aprovado pelo Senado, para então ser levado ao presidente Lula. O senador Renan Calheiros disse não ver dificuldade na aprovação, porque a matéria não é polêmica: "O mundo todo está ratificando o protocolo. Isso será uma resposta que nós podemos dar ao descalabro que é hoje o nosso estado prisional".

Vannuchi informou que o protocolo foi aprovado em 2002 e o Brasil se tornou signatário no ano seguinte. O protocolo introduz basicamente duas novidades: criação de um subcomitê de prevenção da tortura e uma ligação entre organismos internacionais e nacional para visitar os locais de possível prática de tortura sem aviso prévio e sem autorização da autoridade carcerária. O ministro lembrou que 20 países já assinaram o documento, em vigor há quatro dias.