Adriana Franzin e Patrícia Landim
Da Agência Brasil

Brasília – A Medida Provisória 272, que poderá ser votada amanhã (7) no Senado, abre espaço para servidores e órgãos públicos optarem pela melhor forma de assistência à saúde. A decisão poderá legalizar a liminar do Supremo Tribunal Federal, que garantiu hoje (6) a renovação do convênio entre os servidores públicos e a Geap - Fundação de Seguridade Social.

Um dos artigos da MP oferece aos órgãos públicos e seus funcionários a possibilidade de escolherem entre convênio, contrato e auxílio saúde. Segundo a diretora executiva da Geap, Regina Parizi, o convênio é firmado com entidades sem fins lucrativos de auto-gestão, "onde o próprio funcionalismo pode participar e fiscalizar". Já o contrato é feito mediante licitação com operadoras privadas e o auxílio saúde é incorporado aos vencimentos dos funcionários.

O secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), José Milton Costa, defendeu que com a aprovação da MP os servidores poderão utilizar os planos de auto-gestão sem precisar de licitação. "A nossa expectativa é a de conseguir resolver definitivamente, o mais rapidamente possível, esse problema que afeta um grande número de trabalhadores", ressaltou.