Brasília, 15/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Jaques Wagner, da Secretaria de Relações Institucionais, disse hoje (15) que é "tradição do Legislativo, em ano eleitoral, votar mais matérias no primeiro semestre" e que "a retomada dos trabalhos do segundo semestre, com o rescaldo da eleição, geralmente só acontece em novembro".

No dia em que o Congresso Nacional realizou sessão solene para marcar o início do ano legislativo, o ministro lembrou ainda que "o parlamento brasileiro é maduro e sabe separar o legítimo embate político das necessidades do país", em referência à votação de matérias que o Executivo considera prioritárias.

Algumas dessas matérias, segundo o ministro, tratam da Lei da Mata Atlântica, da Super Receita e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Indagado sobre a forma como o governo enviaria ao Congresso a matéria que trata da correção da tabela do Imposto de Renda em 8% – por meio de projeto de lei ou por medida provisória –, Jaques Wagner disse que a decisão cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas defendeu que seja em forma de projeto de lei, para evitar o acúmulo de medidas provisórias no Legislativo.