Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), vai apreciar amanhã (14), às 15 horas, recurso do deputado Wanderval Santos (PL-SP) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, que recomendou a cassação de seu mandato. Estão também na pauta da CCJ diversos projetos para concessão de serviços de radiodifusão comunitária, em vários estados.

Também a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal se reúne amanhã para discutir projeto de lei que altera a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, os parlamentares devem votar na reunião da próxima quinta-feira (16) requerimento da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) para realização de audiência pública destinada a discutir a criação de imposto destinado a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de derivados de tabaco.

Outro requerimento de audiência pública que deve ser votado é para discutir a gravidade de doenças pneumocócicas e meningocócicas.

Na reunião prevista para o dia 16, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio deve discutir resoluções de interesse do setor de transporte aquaviário. Em pauta as soluções para as dificuldades que impedem o desenvolvimento do setor. Participam da audiência pública representantes nacionais de todos os segmentos da área.

Também na quinta-feira está prevista a apreciação, na Comissão de Educação e Cultura, do projeto de lei do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que cria estações ecológicas e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.