Em decreto, Lula assegura permanência da estrutura da Super Receita

29/12/2005 - 16h35

Nelson Motta
Repórter da Agencia Brasil

Brasília – O Diário Oficial da União na edição de hoje publicou decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que assegura a continuidade da estrutura de funcionamento da Receita Federal do Brasil, a chamada Super Receita.

O texto, portanto, apenas garante o trabalho integrado da Receita Federal e da Receita Previdenciária. "As secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária prestarão, mutuamente, assistência técnica nas áreas administrativa e tributária, com vistas ao aprimoramento da gestão administrativa, inclusive no que se refere à qualificação das normas, dos procedimentos e dos sistemas informatizados", afirma o decreto.