Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo José de Souza Pinheiro, afirmou hoje (19) não ser possível limitar a carga tributária a um teto de 16% do Produto Interno Bruto (PIB). A restrição está no texto do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006, proposto pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG) e ainda sem data definido para ser colocada em votação na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional.

"É humanamente impossível você impedir que ultrapasse [os 16%]", disse. Segundo ele, a limitação da carga tributária com base no PIB defronta-se com o fato de o resultado definitivo do PIB ser obtido apenas com um ano de atraso, aproximadamente. "Quando você for medir, os fatos já ocorreram. E exercício de futurologia deveria ser, no mínimo, fato gerador de imposto, quando não, crime", ressaltou.

De acordo com ele, seria temerário também estipular uma carga tributária com base em estimativas do resultado do PIB. "Você não pode começar a brincar no meio de um ano com uma coisa que pode acontecer até dezembro. Você está jogando com dinheiro da sociedade, você está jogando com a estabilidade econômica social deste país", afirmou.

O secretário adjunto, no entanto, considera possível que, após constatado que a arrecadação superou os 16% do PIB, que o montante arrecadado a mais seja realocado à sociedade. "Nós já fizemos muito disso. Isso está na LDO como meta a ser cumprida. Mas você não pode cumprir essa meta por expectativa", disse.