Brasília, 21/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - O relator da emenda constitucional 548, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), apresentará amanhã o seu parecer sobre o fim da verticalização das coligações partidárias nas eleições. A reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa o mérito da proposta será realizada às 14h30.

Segundo Avelino, seu parecer é pelo fim da verticalização e se algum parlamentar pedir vistas, a votação deverá ser adiada para a próxima semana. Aprovada na comissão, a matéria terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, depois, encaminhada para votação no Senado.

A verticalização, instituída nas eleições de 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevê que os partidos que se coligarem para disputar a Presidência da República deverão repetir a coligação nas eleições para governadores estaduais, senadores e deputados, federais e estaduais.

No entanto, se um determinado partido não fizer coligação para a disputa para a Presidência da República, ele terá liberdade de se coligar nas eleições estaduais. A proposta a ser analisada pela comissão especial assegura aos partidos políticos autonomia para realizar as coligações eleitorais da forma que escolherem.