Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O deputado André Luiz (sem partido-RJ) foi cassado pela Câmara dos Deputados por 311 votos favoráveis, 104 contrários, 33 abstenções e 03 votos em branco. André Luiz é o 165º deputado a perder o mandato na história da Câmara. Ele foi cassado e teve os direitos políticos perdidos por quebra de decoro parlamentar, após ter sido acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário Carlos Augusto da Silva, o Carlinhos Cachoeira, na tentativa de retirar o seu nome da Comissão Parlamentar de Inquérito da Loterj, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Na primeira investigação realizada pela Câmara, em setembro de 2004, a Comissão de Sindicância da Casa Legislativa recomendou o envio do processo ao Conselho de Ética e Decoro da Câmara. Por unanimidade, o Conselho recomendou ao plenário a cassação de André Luiz. O processo passou a trancar a pauta de votações da Casa no dia 09 de abril deste ano, e só foi votado hoje depois que a Mesa Diretora da Câmara encontrou uma brecha no regimento interno que permite a votação de matérias administrativas mesmo que Medidas Provisórias estejam trancando a pauta.
O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que os deputados cumpriram o dever ao determinar a perda de mandato de André Luiz. "A instituição representa o povo brasileiro. Aqui não há lugar para pessoas que não se comportam de forma digna, que mantém relações com contraventores, que utilizam o seu mandato para tirar lucros pessoais, extorquindo quem quer que seja, mesmo contraventores", enfatizou.
Para o deputado Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, a cassação de André Luiz significa uma "reafirmação ética e moral" do parlamento brasileiro. "Aqui são dois caminhos: ou cassamos os nossos mandatos, ou cassamos o mandato dele", ressaltou.
O primeiro deputado cassado na história da Câmara foi Edmundo Barreto Pinto, em 27 de maio de 1949, também por quebra de decoro parlamentar. O deputado, na época, revelou em jornais fatos íntimos de sua vida particular e atribuiu a outros políticos a prática de atos considerados "reprováveis" pelo parlamento.
O último deputado cassado pela Câmara foi Hildebrando Pascoal, em 22 de setembro de 1999, por decoro parlamentar. O deputado foi acusado de chefiar uma espécie de esquadrão da morte, no estado do Acre. No entanto, na atual Legislatura, a Câmara já declarou a perda de mandato para os parlamentares Narcísio Mendes (AC) e Rogério Silva (MT), homologando decisões da Justiça Eleitoral.
É a primeira vez na história da Câmara que um deputado é cassado após a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Somente no período da ditadura militar, entre 1963 e 1979, 147 deputados foram cassados por atos institucionais.
