Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal pretende criar conselhos municipais de comunicação para discutir a produção do conteúdo local a ser veiculado pelos canais que utilizarem o serviço de Retransmissão de Televisão Institucional (RTVIs). Por meio do serviço, os canais locais retransmitirão sinais de sons e imagens de estações geradoras do serviço de radiodifusão da União. Os conselhos servirão de base para projetos de comunicação pública e comunitária.
O decreto que regula a retransmissão (nº 5.371), publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de fevereiro deste ano, prevê que cada canal retransmissor terá 85% do tempo preenchido pela programação da Radiobrás e TVs Câmara e Senado e 15% do tempo para a geração de conteúdo institucional e comunitário local, produzido pelas representações municipais dos três poderes.
"Espero que quando os conselhos começarem a atuar eles preservem não só a questão da comunicação local em relação à produção de televisão, mas também das rádios comunitárias. Nós entendemos que esses conselhos municipais de comunicação são fundamentais para essas discussões tão importantes. Na verdade, o decreto já obrigava as prefeituras locais que quisessem o serviço a proverem cinco ou seis horas de programação, mas nós sabemos que isso não será possível porque os municípios não têm estrutura e recursos e acabariam reproduzindo o conteúdo, preenchendo esses espaços com programações vindas sei lá de onde, sem um controle, fugindo exatamente do propósito inicial", disse o assessor especial da Casa Civil para Assuntos de Comunicação, André Barbosa.
De acordo com Barbosa, em um primeiro momento o debate se restringirá à definição de regras para a retransmissão nas rádios comunitárias. "Todas essas regras serão instituídas inicialmente para compor a questão da rádio comunitária, mas servirão para qualquer tipo de plataforma. Elas nascerão com as novas regras da rádio comunitária que, a partir de setembro, possam ser instituídas. Evidentemente que elas abrigarão outro tipo de linguagem e produção local como a da TV, ou até quem sabe, a de produções ligadas à informatização".
Barbosa informou ainda que um dos desafios do governo é disponibilizar recursos para o estabelecimento das produção de conteúdo pela comunidade. "Essa questão do conselho municipal deverá estar atrelada à políticas não apenas de produção mas de sustentabilidade dessa produção. Esperamos constituir um fundo de produção cultural voltado exatamente para a produção comunitária. Temos que achar recursos. Também temos que encontrar condições para que esse tipo de fomento aconteça. Esse será nosso grande desafio, provavelmente até o final do ano devemos acertar isso".
Os conselhos municipais de comunicação poderão ser criados até o final do ano e constituídos através do voto da sociedade municipal, segundo o assessor. O grupo interministerial de Rádio Comunitária que está tratando do tema deverá entregar um relatório para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agosto. Em setembro, haverá uma conferência nacional para a discussão do tema.
