Brasília, 28/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, disse que o governo está aberto a negociações para aprovação da Medida Provisória 232, que reajusta a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e eleva tributas. Para discutir o assunto com aliados e com a oposição, o ministro esteve hoje com líderes no Congresso e os presidentes da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"O governo está caminhando no sentido da negociação sobre o conteúdo da MP. Acredito que o caminho da discussão, da negociação é o melhor para tentarmos uma solução que traga um desfecho satisfatório para o governo, para a sociedade e para o Legislativo", disse o ministro. Rebelo acrescentou que o governo sempre esteve aberto a negociar os pontos polêmicos da MP e, por isso, continuará a buscar um entendimento para aprovar a proposta.
O ministro disse ter ouvido do presidente da Câmara a disposição de continuar o diálogo e manter a soberania da Câmara: "Severino Cavalcanti deu sinais claros de que continua disposto a dialogar e a encontrar uma solução negociada."
Embora a Medida Provisória 232 comece a trancar a pauta de votações no dia 31, o presidente da Câmara já a incluiu na pauta de votações de amanhã (29). Os líderes da base aliada querem adiar a votação, para continuar tentando um acordo que viabilize sua aprovação. Segundo o ministro Aldo Rebelo, a data de votação não foi tratada no encontro com o presidente da Câmara.
Preocupado com o prazo, que considera curto, de busca do acordo para votar a MP, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende o adiamento da votação da matéria por dois ou três dias. Ele disse que vai conversar com o presidente da Câmara: "Vejo como necessidade um certo adiamento. Vamos ponderar para construir o melhor texto."
O líder argumentou que existem mecanismos regimentais que possibilitam o adiamento da votação da MP. E lembrou que o adiamento "é para que os vários interlocutores tenham a dimensão de que cada passo que nós dermos ou deixarmos de dar vai ter conseqüências. O entendimento é o melhor caminho".
Chinaglia descartou a hipótese de se aprovar apenas o dispositivo que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, rejeitando as outras partes da proposta: "Este é um elemento de pressão fundamental. A MP já beneficiou mais de 7 milhões de trabalhadores." Ele acrescentou que aprovar só a correção da tabela é impensável para o governo, "porque é inviável do ponto de vista econômico, além da questão legal".
O líder reconheceu que até agora os discursos contrários à MP têm prevalecido, mas afirmou que trabalha pelo acordo. "Vamos esgotar todos os mecanismos de negociação, antes de votar a MP", disse. Na opinião de Chinaglia, o texto do projeto de lei de conversão elaborado pelo relator da matéria, deputado Carlito Merss (PT-SC), "está melhor do que o enviado pelo governo, graças às negociações já feitas".
