Brasília - Prefeituras de 69 municípios do Agreste pernambucano e de outros 63 do norte do Rio Grande do Norte têm até o dia 21 para firmar com os governos estaduais a participação no programa Garantia-Safra, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Somente após esse processo os agricultores familiares dessas regiões poderão se inscrever no programa. O prazo de inscrição para os produtores vai até 1º de março.

O Garantia-Safra funciona como um seguro para o agricultor familiar nos casos de perda da produção provocada pela seca. Prevê a liberação de R$ 550 em cinco parcelas, assegurando assim uma renda mínima mensal ao trabalhador que vive no semi-árido brasileiro (região Nordeste e norte de Minas Gerais) e que perdeu mais de 50% da lavoura de arroz, milho, feijão, mandioca ou algodão.

Para o agricultor ter acesso ao benefício, é necessário que o estado e o município tenham aderido ao Garantia-Safra, pois o pagamento é financiado pelo agricultor (1% do valor da produção), pelo município (3%), pelo estado (6%) e pelo governo federal (20%). No caso da União, para contemplar 459 mil famílias do semi-árido, serão liberados R$ 50,5 milhões para o programa.

O coordenador do Garantia-Safra no Ministério, Arnaldo Brito, lembra que as prefeituras também devem quitar as dívidas relativas à safra agrícola 2003-2004, regularizando sua situação junto ao fundo mantido pelo programa. Após a quitação dos débitos, o agricultor deve se dirigir à prefeitura para verificar se o local onde ele reside está participando do Garantia-Safra neste ano.

O programa começou a vigorar em 2003, quando 200 mil produtores familiares aderiram em 333 municípios. Houve perdas superiores a 50% em 149 municípios e todos os agricultores que tiveram prejuízo com a seca receberam R$ 475, divididos em cinco parcelas de R$ 95. Ao todo, 84 mil agricultores familiares receberam um total de R$ 40 milhões.

"Este ano houve um aumento de mais de 15% sobre o valor do benefício pago na última safra. A ação tem o objetivo de dar segurança para que os agricultores familiares do semi-árido desenvolvam suas atividades com tranqüilidade", afirma Brito. Alagoas, Sergipe e Bahia são os próximos estados que irão aderir ao Garantia-Safra. As datas de inscrição das prefeituras e agricultores serão divulgadas no início de fevereiro.

As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário