Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR), fez uma avaliação positiva em relação à discussão e aprovação do orçamento 2005, apesar da celeridade do processo. Para ele, os parlamentares cumpriram sua missão, caso contrário o país ficaria paralisado pelo fato do governo ficar impedido de fazer qualquer gasto que não fosse com salário, pagamento de aposentadoria e juros sem a aprovação do orçamento.

Bernardo destacou como os principais méritos do texto aprovado a redução na tabela do Imposto de Renda e a inclusão da proposta do presidente Lula em aumentar o salário mínimo para R$ 300 em maio. Apesar da avaliação de dever cumprido, o deputado também fez coro junto aos outros parlamentares que se queixaram da votação rápida. "O orçamento é uma peça fundamental, se não o tivéssemos votado, paralisaríamos o país. Então, era vital. Acho que temos que melhorar esse processo agora, para que não seja feito tão em cima da hora, como aconteceu esse ano", concluiu.

Vários parlamentares sugeriram em plenário, durante a discussão, que se discuta o mais rápido possível a proposta do Orçamento impositivo. De autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), o projeto prevê que o orçamento seja executado pelo governo da forma como é aprovado no Congresso, sob pena de responder judicialmente e se enquadrar nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Propositivo, o orçamento pode ser contingenciado pelo governo ou mesmo cumprido parcialmente quando não se alcança a arrecadação estimada. Historicamente, o governo cumpre apenas 20% do dinheiro sugerido pelas emendas de bancada à proposta orçamentária. Para deputados e senadores, o orçamento impositivo tornaria a discussão mais séria e estimularia mais os próprios parlamentares a permanecerem em Brasília para discussão e votação, cujo prazo termina em 31 de dezembro.