Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O impasse em torno do valor a ser ressarcido, no próximo ano, aos estados exportadores, por conta das perdas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as exportações deverá ter o seu desfecho nas próximas horas. Uma reunião acontece neste momento entre o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, o relator do Orçamento Geral da União de 2005, senador Romero Jucá, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT/PR). Após chegarem a uma fórmula, eles apresentarão a proposta ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que baterá o martelo sobre o assunto.

O Congresso depende da definição do valor a ser ressarcido para aprovar o Orçamento da União em 2005. Ao chegar para o encontro, Bernardo afirmou que os governadores correm o risco de perder R$ 1 bilhão nos primeiros dois meses do ano, caso a definição não saia esta semana, já que em janeiro o Congresso entrará em recesso e só retornará em 15 de fevereiro, mas para votação da presidência das casas, ficando o orçamento para março.

"Pelo orçamento, os governadores receberiam R$ 500 milhões nos três primeiros meses. Por isso, estarão perdendo R$ 1 bilhão, caso não cheguemos a um acordo hoje", disse o deputado. "Se o orçamento não for aprovado, eles não terão como receber".

No Orçamento, segundo afirmou na semana passada Jucá, há valor previsto para o ressarcimento de R$ 5 bilhões. Os governadores pleiteavam R$ 9 bilhões e, após reunião na quinta-feira (23) com Palocci, disseram aceitar R$ 5,2 bilhões. O Ministério da Fazenda divulgou em seguida que a decisão final sairia hoje.

O ressarcimento do ICMS está previsto na Lei Kandir, que, para incentivar as exportações, desobrigou as empresas exportadoras a pagarem impostos e criou o fundo de compensação para cobrir as perdas dos estados. A lei estabelece que parte das perdas são compensadas pela União e a outra parte pelos próprios estados e municípios.

A Lei Kandir foi criada em 1996 com o objetivo de compensar a desoneração das exportações de produtos básicos e semimanufaturados e a compra de máquinas e equipamentos. Conforme a Lei, o governo federal arcaria com 50% da desoneração e os estados com o restante, havendo compensação federal por um período entre seis (até 2002) e dez anos (até 2006).