Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agencia Brasil
Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta segunda-feira o relatório final sobre o orçamento da União para 2005. A votação do documento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para esta terça. A previsão é a de que o documento siga para plenário na quarta. Em seu voto, Jucá aprova o projeto de lei orçamentária para 2005 (PL 051/2004), enviado pelo Executivo, com os substitutivos apresentados no relatório. O senador – e relator da matéria na comissão – propõe um orçamento de R$ 669,2 milhões para o próximo ano.
Um dos pontos ainda em discussão para que se defina a votação do orçamento nesta semana trata do valor das compensações da União aos estados exportadores pelas perdas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes da Lei Kandir. No relatório final de Jucá, está prevista uma dotação de R$ 5 bilhões para esse fim.
Na semana passada, os governadores disseram que aceitariam um ressarcimento de R$ 5,2 bilhões. Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se reuniu com governadores para resolver o valor final para os estados exportadores. De acordo com a assessoria do senador Romero Jucá, o senador aguarda manifestação do ministro Palocci para falar sobre o valor proposto no Orçamento.
A diferença de R$ 200 milhões, de acordo com Jucá, poderá ser compensada de valores de restos a pagar de 2004 e que serão cumpridos em 2005. "Ficou definido ainda que novos recursos poderão ser aportados, caso se verifique, ao longo de 2005, um excesso de arrecadação federal em relação às previsões orçamentárias", cita o senador no relatório.
Jucá ainda pede a criação de regras claras para evitar a repetição de debates sobre o valor dos repasses aos estados. "Para se evitar a criação, anualmente recorrente, sobre o quantum a ser repassado, evitando a criação de obstáculo à condução normal do processo de apreciação orçamentária", justifica. O senador sugere a inserção de um mecanismo definitivo dentro da reforma tributária.
