Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Governo e parlamentares chegaram a um consenso para elevação de US$ 4,3 bilhões para R$ 5,2 bilhões no Orçamento Geral da União de 2005 do valor a ser ressarcido a estados e municípios exportadores para compensar perdas pelo não pagamento, por parte das empresas exportadoras, do ICMS referente a produtos produzidos para serem vendidos a outros países.

Eliminado esse impasse, o Orçamento, com a nova redação, será votação amanhã (28) na comissão Mista de Orçamento e, na quarta-feira, segue para votação em plenário.

De acordo com o relator do Orçamento, senador Romero Jucá, o ministro da Fazenda aceitou a ampliação do valor, em reunião realizada na tarde de hoje, após os parlamentares demonstrarem de onde sairão os recursos referentes à diferença entre o valor proposto inicialmente e o atual.

"Cortamos algo em torno de R$ 400 milhões de emendas de investimentos e R$ 300 milhões de custeio. Já tínhamos R$ 200 milhões deste ano que serão transportados para o próximo ano da Lei Kandir que somam R$ 900 milhões são o incremento dos R$ 4,3 bilhões para os R$ 5,2 bilhões", explicou Jucá.

O senador afirmou ainda que o ministro não aceitou fechar o acordo na reunião com governadores, na última quinta-feira, porque ele queria ter certeza de que os recursos teriam respaldo na arrecadação. "O ministro é muito cuidadoso. O fruto desse cuidado foi o não fechamento da posição antes de ver os números da receita".

A distribuição do repasse será feita, em 2005, de maneira diferente da habitual. Nos primeiros três meses serão repassados R$ 500 milhões, um valor superior à média mensal que seria feita ao longo dos 12 meses do ano.

Os estados deixaram de receber o valor referente ao ICMS desde 1997, quando entrou vigor a Lei Kandir, prevendo desoneração das exportações. Para repor as perdas, a Lei previa a criação do Fundo de Compensação, estabelecndo o ressarcimento de parte do valor pela União. Embora nos primeiros anos a União tivesse se responsabilizado por 50% das perdas, esse percentual não está estabelecido em lei.

A queixa dos governadores é de que, em 2003, o repasse do governo caiu para 30%. De acordo com presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernado, uma nova fórmula será discutida com o governo e com os estados, nos três primeiros meses do ano, para que não haja dúvidas sobre quanto deve ser o valor previsto no orçamento.