Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Senado Federal votou hoje as últimas seis Medidas Provisórias que trancavam a pauta, liberando-a para votação do projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs), que está ocorrendo neste momento.

A primeira MP aprovada pelos senadores trata do desconto de crédito na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins. Em seguida, os senadores aprovaram, por 38 votos contra 16, a MP que cria 567 cargos comissionados em Ministérios.

Em votação simbólica, os senadores aprovaram projeto de lei de conversão da MP que criou o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA) para funcionarem como instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais, para financiamento do setor agropecuário. O Senado também aprovou a MP que cria a Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do Ministério da Previdência Social.

Outra Medida Provisória aprovada pelos senadores foi a que permitiu e normatizou o plantio e a comercialização de soja transgênica para a safra de 2005. Por último, o Senado aprovou a MP que criou a gratificação para diversos cargos no âmbito das Forças Armadas.

Concluída a votação das Medidas, os senadores iniciaram a discussão do projeto cria as Parcerias Público-Privadas (PPP). Mesmo que o projeto seja aprovado hoje, ele terá que retornar à Câmara dos Deputados para nova votação, já que ele está sendo alterado pelos senadores. Com isso, a votação final do projeto das PPP só deverá ocorrer a partir de fevereiro próximo, depois do recesso parlamentar.