Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
A presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, fez um balanço positivo da atuação da autarquia hoje (17), dois dias depois da última reunião ordinária do conselho. Foram 784 processos julgados e 565 distribuídos. "Este ano foi muito produtivo, inclusive porque houve esforço do conselho anterior para desafogar os processos", disse a presidente.
O conselho atual assumiu em agosto deste ano e julgou 395 processos dos 412 distribuídos e redistribuídos entre os conselheiros no segundo semestre. Elizabeth Farina reconheceu a dominância de atos de concentração nas análises do Cade, como, por exemplo, propostas de fusão entre empresas. Em comparação, houve um número menor de processos administrativos. Para ela, um grande número de atos de concentração não configura desvio de finalidade do órgão. A presidente do conselho comparou com o cenário internacional, onde ocorre situação semelhante. Nos Estados Unidos, por exemplo, a predominância de atos de concentração é de 90%.
Elizabeth Farina disse que houve um esforço concentrado para dar celeridade aos processos. Segundo ela, a média de tempo de análise de atos de concentração é de 129 dias. Essa média foi registrada no primeiro semestre. "Só 5% ficam em análise por mais de um ano", afirmou a presidente. Elizabeth disse que, embora sejam poucos, os processos mais demorados são também mais complexos e importantes, e que, justamente por isso, demandam mais tempo de análise.
Um dos atos administrativos destacados pela presidente do Cade foi a criação, em novembro, da Secretaria Processual, responsável por receber os processos distribuídos aos conselheiros-relatores. A nova secretaria pode ajudar na celeridade do trabalho, segundo Elizabeth. "Pode parecer uma questão meramente administrativa, mas interfere no resultado final porque, agora, os advogados têm um lugar específico para suas consultas. Antes, as consultas eram feitas diretamente com os assessores dos conselheiros e, como temos uma estrutura enxuta, isso acabava interferindo na rotina de trabalho", explicou a presidente. Elizabeth informou ainda que há planos para inserir todos os processos em análise pelo Cade na página da autarquia na Internet.
Responsável por reprimir abusos de mercado — como o monopólio, ganhos de lucros exorbitantes e formação de cartel —, o Cade analisa a fusão de empresas, a participação societária e o controle conjunto de empresas. O objetivo é sempre assegurar os direitos do consumidor, que ganha com a livre concorrência. De acordo com Elizabeth Farina, um de seus objetivos na presidência da autarquia é levar a diversos fóruns a imagem do Cade, para que se trabalhe em conjunto na defesa da concorrência. "O papel do órgão é fazer a advocacia da concorrência, e a imagem pública, papel e função do Cade têm que ser divulgados amplamente para que se trabalhe melhor", observou Elizabeth. Neste ano, ela realizou seminários sobre as atribuições da autarquia Cade com integrantes do Judiciário, do Ministério Público e do Congresso Nacional.
