Daniel Dutra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou ontem no Senado Federal a Cartilha do Trabalhador. O objetivo do documento é levar aos alunos da rede pública noções dos direitos básicos do cidadão e do trabalhador. "A publicação vai levar à sociedade civil, especialmente aos jovens que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho, o conhecimento dos direitos fundamentais para saber exercê-los", explicou a juíza Eliete da Silva Teles.

A cartilha faz parte do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania. "Todo o conjunto de leis vai ser utilizado junto com a cartilha. E também, ao lado de outras cartilhas que existem na justiça específica, como por exemplo do direito do consumidor", exemplificou Eliete.

Segundo a juíza, no Brasil existem muitos problemas relativos aos direitos trabalhistas que estão sendo erradicados. Para ela, o principal é o trabalho escravo. "Temos um papel importante na luta contra o trabalho escravo", afirmou. De acordo com Eliete Teles, tudo isso está sendo mostrado com noções simples dentro da cartilha. "As pessoas têm que conhecer essas situações, conhecer os direitos e se opor a todas as infrações às leis trabalhistas e aos direitos constitucionais do trabalho", acrescentou. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 25 e 40 milhões de trabalhadores brasileiros vivem em regime de escravidão.