Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As negociações nos últimos dias entre o governo e a oposição, lideradas pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), contribuiram para que os deputados votassem todas as matérias que trancavam a pauta. Essa é a primeira vez, desde o final do semestre passado, em que a pauta da Câmara não está trancada por nenhuma medida provisória. Agora, MPs seguem para votação no Senado.
Além de votarem as seis MPs que estavam trancando a pauta, os deputados também aprovaram o projeto de lei que trata de incentivo fiscal ao setor de informática e automação. O projeto estava com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações.
A proposta, que vai à sanção presidencial, estende por mais dez anos os benefícios gradativos que se extinguiriam em 2009.
Os deputados tentaram votar, ainda, o projeto que trata da nova lei de Falências, mas o relator da matéria, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pediu prazo de uma sessão para apresentar seu parecer definitivo ao substitutivo aprovado pelos senadores. Com isso, a votação da lei de Falências foi adiada para terça-feira (14) da próxima semana.
Na primeira votação, os deputados aprovaram a Medida Provisória 219, na forma de projeto de conversão. O texto aprovado garante alíquota zero de PIS e Cofins de produtos como leite pasteurizado, farinha de milho, fubá e pintinhos com um dia de vida. Também está garantida a desoneração das cooperativas de crédito nas transações com seus filiados, entre outros. Com a aprovação, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano.
A medida provisória 220, também aprovada na forma do projeto de lei de conversão, além de criar 132 cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) originalmente previstos para o Ministério de Minas e Energia, criou também mais 435 cargos no Ministério da Agricultura. Além da criação de cargos, a proposta trata de outros assuntos como a criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, com a tarefa de delinear a política de combate a esse tipo de delito.
Os deputados aprovaram, também, a MP 221, que cria o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA), que funcionarão como instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais para financiamento do setor agropecuário. A MP 222, que cria a Secretaria da Receita Previdenciária também foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão.
Em outra votação, também simbólica, mas muito disputada por ruralistas e ambientalistas, os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão à MP 223, que liberou o plantio e a comercialização da safra de soja transgênica de 2005. Pela proposta, os agricultores que plantarem a soja estão isentos de apresentarem licenças ambientais e de fazerem o relatório de impacto ambiental ao meio ambiente. O projeto estabelece que a comercialização da safra transgênica a ser colhida em 2005 deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2006. O prazo para a comercialização poderá ser prorrogado pelo Executivo por mais 180 dias, antes era só por 60 dias.
A última medida provisória, de número 224, aprovada pelos deputados na noite de hoje aumenta as gratificações de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar (GDATM) e de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (GDASA).
Na terça-feira (14), o deputado João Paulo vai reunir-se com os líderes partidários para elaborarem uma pauta de matérias de consenso, entre aliados e oposicionistas, para ser votada nos próximos dias. O líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP), disse que o governo tem interesse em incluir na pauta a Lei de Falências, Biossegurança, Marco Regulatório das Agências e algumas emendas constitucionais como a Pec Paralela da Previdência e a emenda constitucional da Reforma Tributária.
