Governo vai mandar dez projetos ao Congresso para reduzir recursos judiciais

16/11/2004 - 22h03

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Manaus - O governo deve enviar em dezembro 10 projetos de mudança do sistema de recursos de processos civis ao Congresso Nacional, para reduzir o número de recursos e evitar a demora no julgamento final de um processo. A informação é do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, segundo o qual o atual sistema possibilita até 47 tipos de recursos e a intenção é reduzi-los para três ou quatro.

"As pessoas precisam saber que quando entram com um processo terão resposta em um tempo razoável", afirmou o ministro. Thomaz Bastos comemorou a aprovação do projeto do Conselho Nacional de Justiça, hoje, no Senado. Ele disse estar de "alma lavada" e que a aprovação significa um plano de vôo para governança do Judiciário.

"O Conselho pode ser o instrumento de reforma e modernização do Poder Judiciário", afirmou o ministro da Justiça. Ele espera que os trabalhos do Conselho comecem no segundo semestre do ano que vem.