Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Câmara deverá iniciar amanhã as votações das 24 Medidas Provisórias e dos três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida e impedem deliberações em plenário, trancando a pauta. A previsão é do líder do governo, professor Luisinho (PT-SP), segundo o qual serão liberados recursos no total de R$ 260 milhões para atender às emendas parlamentares, condição que as lideranças haviam estabelecido para fechar o acordo.
"Estamos nos acertos finais para a retomada das votações. O decreto que libera os empenhos das emendas parlamentares já está publicado e amanhã será publicada a portaria que põe à disposição os recursos para iniciar o pagamento das emendas empenhadas", disse o líder governista.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, convocou os líderes partidários para uma reunião amanhã, a partir da 9h30m para discutir o mérito das Medidas Provisórias e dos projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida: "Acredito que até amanhã superaremos todos os obstáculos e vamos iniciar as votações. Estou conversando com todos os líderes e acredito na retomada das votações a partir desta quarta-feira".
Na opinião do presidente da Câmara, o processo de obstrução das votações está esgotado, tanto por parte dos partidos de oposição como da base aliada. Em relação à votação da MP que deu status de ministro ao presidente do Banco Central, questionada pela oposição, João Paulo disse que "há uma parcela da Casa contra o mérito da MP, mas vamos discutir como enfrentar essa posição na reunião de amanhã", disse.
O deputado Luizinho informou que a liberação do pagamento das emendas parlamentares, que será autorizado na portaria a ser publicada amanhã, "nos dá a tranqüilidade para reiniciarmos as votações". Segundo ele, o tempo utilizado nas negociações para a liberação das emendas parlamentares e a retomada das votações foi "o tempo necessário e conselheiro para podermos trazer tranqüilidade à casa e reiniciarmos os trabalhos".
De acordo com o líder do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu e garantiu que teria uma relação direta e objetiva com a sua base aliada "e o fez". Luizinho informou, ainda, que os líderes partidários da base tinham deixado claro nas negociações para a retomada das votações que "era pão-pão, queijo-queijo. Nós assumimos isso e consideramos que era justo. Estão sanados os entraves e vamos retomar as votações", disse o líder. O acordo dos líderes para o reinicio das votações era a liberação pelo governo dos recursos das emendas parlamentares.
O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA) e o líder do PSDB, Custódio de Mattos (MG), disseram, após se reunirem com João Paulo, que, resolvido o problema do governo com sua base, a oposição está disposta a votar, "desde que seja construída uma agenda positiva para o Brasil". A oposição, segundo os líderes, quer rejeitar a MP que deu status de ministro ao presidente do Banco Central e o projeto de lei que cria o Conselho de Jornalismo.
