Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Natal - O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, disse hoje, em Natal, na assinatura do convênio de parceria com os procuradores gerais de Justiça, que a idéia é estabelecer um contato permanente com os promotores públicos para que eles façam investigações em pontos localizados sobre a aplicação dos recursos do programa Bolsa Família
"De nossa parte, vamos ampliar essa rede de fiscalização e os promotores podem, por sua vez, tomar as medidas judiciais cabíveis contra pessoas ou agentes públicos que estejam fraudando o programa, ou que estejam usando indevidamente o dinheiro do povo", disse o ministro.
Os ministérios públicos federais da União, do Trabalho e Militar, além dos ministérios públicos estaduais, trabalharão na fiscalização do programa, incluindo as contrapartidas dos beneficiários, que são a presença de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade na escola e o cartão de vacinação em dia, conforme o convênio assinado hoje
Inicialmente, os promotores vão trabalhar com as denúncias formais encaminhadas ao Ministério do Desenvolvimento Social, pelo Disque Fome Zero, cujo número de discagem gratuita é 08007072003. O secretário de Renda de Cidadania do Ministério, André Teixeira, explicou que só valem, para efeito de investigação, as denúncias em que estejam identificados os supostos autores das irregularidades. "A maioria das denúncias que chegaram no último mês ao Disque Fome Zero eram genéricas e não davam nomes aos bois. Precisamos de dados mais concretos para promover uma investigação", afirmou Teixeira.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça e procurador-geral do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira, o ministério público já se preocupava com a destinação dos recursos públicos no âmbito do Bolsa Família antes mesmo da assinatura do convênio, principalmente depois de denúncias de irregularidades mostradas há menos de um mês pela imprensa.
"Faz parte do nosso compromisso constitucional e legal, além do nosso compromisso ético com relação à cidadania brasileira. O Ministério Público vai agir de forma vigorosa para proteção do patrimônio público", disse o procurador. Bandeira explicoui que osministérios públicos podem propor ações civeis e até mesmo criminais quando se confirmar a prática de atos lesivos no uso do recurso público destinado aos programas sociais. O ministério do Desenvolvimento Social coordena, além do Bolsa Família, outros programas remanescentes como o Bolsa Alimentação, o Bolsa Escola, o Cartão Alimentação e o Auxílio Gás.
O ministro Patrus Ananais anunciou ainda que o governo vai integrar os programas federais de renda familiar aos programas sociais do Rio Grande do Norte. Em visita à governadora Vilma Faria ele disse que o estado receberá aporte financeiro para ampliar o valor do benefício local. O governo estadual também ajudará no controle do cumprimento das contrapartidas do Bolsa Família.
Ananias disse que ainda este ano serão criados os primeiros conselhos de controle social, que funcionarão como uma espécie de comitê fiscalizador do programa. Os conselhos terão a participação das autoridades sociais dos municípios, de ensino e da saúde, além da sociedade. "A idéia é fazer cada vez mais parcerias, inclusive com entidades não-governamentais, para proteger o recurso público. Vamos blindar o Bolsa Família contra ações lesivas", afirmou Patrus Ananias.
Os procuradores dos 27 estados e dos ministérios públicos federais (União, Trabalho e Militar) continuam reunidos em Natal até amanhã, onde se realiza, paralelamente à reunião do Conselho Nacional de Procuradores, o 5º Congresso do Ministério Público do Nordeste. O tema do encontro é "O Ministério Público e a efetivação dos direitos da sociedade".
