Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Depois de várias semanas sem votar qualquer medida provisória, o plenário da Câmara dos Deputados retomou hoje as votações e, na primeira delas, rejeitou a MP 192, que trata da aquisição de terras com Títulos da Dívida Agrária (TDA) para fins de reforma agrária. A rejeição da MP foi acertada hoje, durante reunião dos líderes partidários, já que a matéria vinha encontrando obstrução na bancada ruralista ruralistas e também dos partidos de oposição.

Além disso, a MP 192 era a primeira da pauta, o que impedia a votação de outras matérias. Com sua rejeição, deverá ser elaborado projeto de decreto legislativo disciplinando os atos realizados de acordo com as regras da medida provisória, desde sua edição.

Depois de rejeitar a primeira MP, o plenário aprovou, pelo processo simbólico de votação, a Medida Provisória 193, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, neste ano, para fomentar as exportações. A MP vai agora ao Senado.

Com o fim da sessão ordinária, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou sessão extraordinária para a noite de hoje, visando à votação de outras medidas provisórias. Ainda devem ser votadas 17 MPs, das 19 que trancavam a pauta de votações da Câmara. O PFL continua obstruindo as votações.