Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira o decreto que regulamenta o programa Bolsa Família. O acompanhamento e a fiscalização do programa que beneficia atualmente 5 milhões de famílias em todo o país caberá a diversos níveis do governo, que vão garantir o direito de acesso pleno aos serviços educacionais e de saúde.

No texto do decreto, que será publicado no Diário Oficial de segunda-feira, dia 20, a fiscalização e o acompanhamento serão feitos pelos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

O Ministério da Saúde acompanhará e fiscalizará o crescimento e o desenvolvimento infantil, assistência pré-natal, vacinação e vigilância alimentar e nutricional. O Ministério da Educação cuidará da freqüência mínima de 85% da carga horária escolar mensal. Estas são as condicionalidades previstas para as pessoas beneficiadas pelo programa.

Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome caberá, além do apoio a articulação intersetorial, a supervisão das ações governamentais para o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, assim como a disponibilização da base atualizada do Cadastramento Único do Governo Federal aos Ministérios da Saúde e da Educação.