Brasília, 12/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil vai prestar contas à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o que já foi feito no país para o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança. É a primeira vez, em 14 anos, que o governo brasileiro cumpre a determinação. O levantamento será apresentado na próxima terça-feira (14), durante a 37ª Sessão do Comitê dos Direitos da Criança da organização, em Genebra, Suíça.

Além do governo, a sociedade civil também preparou um relatório sobre o tema. Os trabalhos trazem os avanços obtidos nas áreas de educação, saúde e combate ao trabalho infantil. Os desafios enfrentados pelo país na área também vão ser apresentados como as dificuldades
na luta contra o abuso e exploração sexual infantil.

A representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Margarida Cardoso, informou que a delegação brasileira vai destacar os avanços alcançados no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). "Nós estamos fazendo um aprimoramento e
aperfeiçoamento do programa para ampliá-lo, melhorar a qualidade da jornada ampliada, desenvolver metodologias mais adequadas e, nesse contexto, aperfeiçoar as questões relativas ao combate à exploração sexual", destacou.

O programa atende 930 mil crianças e adolescentes espalhados em 2.783 cidades. A apresentação da comitiva inclui, ainda, explicações sobre o programa Bolsa-Família. Hoje, 4,5 milhões de famílias são beneficiadas com o programa, sendo mais de nove milhões de crianças.
A delegação brasileira será coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

A ONU adotou a Convenção em 20 de novembro de 1989. No ano seguinte, o documento tornou-se lei com abrangência internacional. Trata-se de um dos instrumentos de direitos humanos mais aceitos no mundo.

A Convenção foi foi ratificada por 192 países, com exceção dos Estados Unidos e da Somália.