Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A disposição do governo de ceder em alguns pontos do projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP), anunciada pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega, vai facilitar as negociações para a votação da matéria no Senado. A previsão é do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA), um dos oposicionistas que negociam mudanças na proposta. Tourinho disse que as emendas que havia apresentado ao projeto tinham como objetivo "fechar todas as brechas para evitar irregularidades nas PPPs".
De acordo com o senador, a disposição de Mantega de incluir nas PPPs dispositivo que obriga ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e também de explicitar que as regras para licitações estarão previstas, ajudam nas negociações do projeto com a oposição, assim como outras alterações que o governo deverá aceitar na proposta.
Tourinho disse que os dois dispositivos constavam de emendas de sua autoria apresentadas à proposta. "Com essas regras, a União, os estados e os municípios não podem burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, nem fugir das regras da Lei de Licitações ao fazer uma PPP", afirmou.
Segundo o senador, as negociações estão evoluindo. Ele ressaltou, entretanto, que existem pontos ainda sem entendimento. Tourinho observou que há propostas dos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) que ainda não foram incluídas nas negociações com o governo, mas não disse quais são.
Na segunda-feira (13), líderes do governo e da oposição reúnem-se em busca de avanços nas negociações em torno do projeto, que está na Comissão de Assutos Econômicos do Senado aguardando deliberação. Tourinho acredita que, mesmo havendo entendimento sobre a proposta, na terça-feira (14), quando a CAE se reunir para apreciar a matéria, é possível que algum senador peça vista do parecer. "Isso poderá atrasar a tramitação na Comissão e até levar a votação da matéria para depois das eleições", disse ele.
Tourinho, que vai relatar o projeto das Parcerias Público-Privadas na Comissão de Constituição e Justiça, depois que a proposta for votada na CAE, estima que o Senado conclua a votação das PPPs até novembro. Como o texto aprovado pela Câmara está sendo alterado pelos senadores, o projeto terá que retornar à Câmara para nova votação dos deputados, antes de seguir para a sanção presidencial.
