Secretário diz que projeto ambiental traz mais tranpârência para a população

01/09/2004 - 23h08

Brasília, 1/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário Nacional de Saneamento do Ministério daa Cidades, Abelardo Oliveira Filho, defendeu hoje, no programa "Diálogo Brasil", da TV Nacional, a Política Nacional de Saneamento Ambiental, dizendo que o projeto vai trazer "mais transparência" para a população.

O Deputado estadual, (PT-RJ), Carlos Minc, também defendeu o projeto dizendo que um dos pontos mais importantes é a tranparência para o consumidor da qualidade da água que chega nas casas.

O diretor técnico da Associação das Empresas de Saneamento Estaduais, Marcos Tadeu Abicalil,disse, porém, que o projeto de lei, conforme está, vai dar margem para contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). "Uma Lei não deve ser criada para ser contestada".

Outro problema apontado por Abicalil é que o PL propôe um modelo único. "Acho que esse modelo não cabe em todos os lugares no país. A realidade do Rio de Janeiro não é a mesma do Paraná. Precisamos criar um Projeto que dê margem para essas diferenças", disse.