Comissão do Ministério da Justiça anistia a filha de Prestes

24/08/2004 - 21h35

Brasília, 24/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu anistia política a Anita Leocádia Prestes, filha do ex-líder comunista Luiz Carlos Prestes e Olga Benário Prestes. Anita nasceu em 27 de novembro de 1936, na prisão feminina de Barnimstrasse, na Alemanha.

Ainda criança, foi afastada na mãe e entregue à avó paterna, Leocádia Prestes. De origem alemã, a mãe de Anita Prestes foi entregue aos nazistas pelo governo Vargas e executada na prisão em seu país. No Brasil, Anita graduou-se, em 1964, em Química Industrial pela Escola Nacional de Química da antiga Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1966, durante a ditadura militar, obteve o titulo de Mestre em Química Orgânica.

No início da década de 70, Anita exilou-se na extinta União Soviética (URSS). Em agosto de 1972, ela foi indiciada em virtude de militância política. Julgada à revelia em julho de 1973, a filha de Luís Carlos Prestes foi condenada a quatro anos e seis meses pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército.

Em dezembro de 1975, Anita Leocádia Prestes recebeu o título de Doutora em Economia e Filosofia pelo Instituto de Ciências Sociais de Moscou. Quatro anos depois, em setembro de 1979, a Justiça extingüiu a punibilidade da sentença que a condenou à prisão, com base na primeira Lei de Anistia no Brasil, a lei 6683/79, que, no próximo sábado (28) completa 25 anos. Anita Prestes é atualmente professora de História do Brasil na UFRJ, cargo conquistado por concurso público em 1992.

O pedido foi aprovado na 1ª Câmara de Julgamento da Comissão de Anistia, que avalia processos formulados por trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis da administração pública direta. A professora receberá indenização única no valor de R$ 100 mil e terá reconhecido o período em que foi impedida de trabalhar por motivação exclusivamente política, conforme determina a Lei 10.559/02.

A partir do julgamento, cópia do processo será remetida ao Ministério do Planejamento, órgão responsável pelo pagamento das reparações econômicas concedidas a brasileiros civis.

Com informações do Ministério da Justiça.