Brasília – Em 1964, ano em que se iniciou o regime militar, o Brasil vivia um clima de estagnação econômica e de aceleração inflacionária. O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado na gestão do general Castelo Branco (1964-1967), era voltado para as correções da política econômica. O PAEG reduziu a inflação de 91,8% ao ano, em 1964, para 22% ao ano, em 1968, mas não conseguiu alcançar as metas de crescimento programadas. O PAEG também implementou um amplo programa de reformas institucionais nos planos fiscal, monetário-financeiro, trabalhista, habitacional e de comércio exterior.
O planejamento se consolida
O governo do Marechal Costa e Silva (1967-1969) recebeu como herança o Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado nos últimos dias do governo anterior pelo recém-criado Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea). O Plano traçava um roteiro de desempenho para o período de 1967 a 1976, mas não chegou a ser executado.
O governo Costa e Silva elaborou um Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED) para o período de 1968 a 1970, em que enfatizava as metas setoriais definidas pelo Plano Decenal. Embora não fosse hostil a investimentos estrangeiros no setor produtivo brasileiro, o PED defendia a participação estatal no preenchimento dos chamados "espaços vazios" da economia. O objetivo era não permitir a consolidação do capital estrangeiro em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento, incluindo uma avaliação sobre novas oportunidades para a política de substituição de importações. No plano macroeconômico, o governo deu grande estímulo às exportações, instituindo o regime de câmbio flexível e uma série de isenções fiscais para empresas que destinassem sua produção aos mercados externos.
O planejamento na era militar
No governo do general Emílio Médici, o debate econômico e político apresentava algum grau de ceticismo quanto às eventuais virtudes dos planejamentos governamentais de longo prazo. O ministro da Fazenda, Antonio Delfim Netto, chegou a considerar algumas dessas tentativas de planejamento estatal "como espécie de futurologia", considerando que a "ação do governo, no campo econômico, tem que ser meramente instrumental". Delfim pedia que se deixasse "funcionar o mercado, estimulando a concorrência e criando as condições para que o sistema de preços reflita, efetivamente, a escassez relativas dos fatores de produção".
Mesmo assim, o governo divulgou em 1970 o chamado Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo para o período de 1970 a 1973. O programa tinha como objetivo construir as bases para o ingresso do Brasil no mundo desenvolvido até o final do século vinte.
O II Plano Nacional de Desenvolvimento e a "fuga para a frente"
Considerado por estudiosos como a mais ampla e articulada experiência brasileira de planejamento após o Plano de Metas de JK, o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) avaliava que a crise vivida pela economia mundial naquele período (choque do petróleo) era passageira e que, ao mesmo tempo, as condições internacionais de financiamento eram favoráveis. O Plano propunha uma "fuga para a frente", ou seja, assumia os riscos de aumentar provisoriamente os déficits comerciais e a dívida externa, mas construía uma estrutura industrial avançada que permitiria superar a crise e o subdesenvolvimento. Ao invés de um ajuste econômico recessivo, o II PND propunha financiamento para os empreendimentos produtivos. Os investimentos das empresas estatais - Eletrobrás, Petrobrás, Siderbras, Embratel, entre outras - deram sustentação ao programa. Neste período, o país alcançou metas de crescimento muito acima da média dos países desenvolvidos, mas às custas de um crescente desequilíbrio nas contas públicas, com a dívida externa se multiplicando por três entre 1974 e 1979.
O segundo choque do petróleo em 1979 acarretou a regressão do alto desempenho econômico observado até então, bem como o declínio da própria noção de planejamento econômico, antes mesmo que a crise da dívida externa mergulhasse o Brasil numa longa fase de baixo crescimento e inflação elevada a partir daí até a introdução do Plano Real, em 1994.
A fase final do regime militar, cujo início data da crise da dívida externa em 1982, desenvolve-se numa atmosfera de graves turbulências econômicas e políticas, marcada entre outros elementos, pelo movimento em prol de eleições diretas para a presidência da República. Naquele período, era nítido o contraste entre os principais indicadores macroeconômicos (crescimento, taxa de inflação, contas externas) dessa fase com aqueles que tinham caracterizado o período do "milagre econômico". A economia brasileira atravessou um longo período de estagnação com inflação alta durante a fase final do regime militar e durante o processo de redemocratização: a renda per capta encontrava-se, em 1994, no mesmo patamar conhecido em 1980.
(Com informações do Núcleo de Pesquisa da Agência Brasil)
