Brasília – A Constituição de 1988 instituiu o Plano Plurianual como principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro. O PPA deveria estabelecer "de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital, e outras dela decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada". Cada PPA deve conter diretrizes para a organização e execução dos orçamentos anuais. A vigência do plano deve começar no segundo ano de um governo e terminar no primeiro ano do mandato seguinte, com o objetivo explícito de permitir a continuidade do planejamento governamental e das ações públicas.

O primeiro PPA, elaborado para o período 1991-1995, teve como objetivo cumprir a determinação constitucional e não estabeleceu metas econômicas. Já o II PPA, lançado durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique para o período de 1996 a 1999, trouxe novos conceitos no ordenamento econômico-espacial do Brasil, com a definição de "eixos nacionais de integração e desenvolvimento" e com os "projetos estruturantes". O Programa "Brasil em Ação" também agregou ao plano o gerenciamento de grandes empreendimentos estratégicos. O III PPA, válido para o período de 2000 a 2003, introduziu o conceito de gestão por resultados, com a adoção de programas integração entre o plano, o orçamento e a gestão.

Tanto o segundo, quanto o terceiro PPA foram perturbados em sua implementação pelo ciclo de crises financeiras internacionais que, iniciadas no México no final de 1994, prolongaram-se pela Ásia e na Rússia em 1997 e 1998 e terminaram por atingir igualmente o Brasil em setembro desse ano, obrigando a um plano de sustentação com o FMI e países credores por um valor de 41,5 bilhões de dólares.

O PPA 2004-2007

O último PPA, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, inovou em sua concepção e convocou diversos setores da sociedade civil para participar de sua elaboração. Foram realizados fóruns temáticos pelos ministérios em suas respectivas áreas de atuação. A intenção era sensibilizar a sociedade para a necessidade da participação ativa no processo de planejamento estratégico, além do acompanhamento e da fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas.

(Com informações do Núcleo de Pesquisa da Agência Brasil)