Brasília, 6/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o programa Farmácia Popular não compete com o Sistema Único de Saúde (SUS) e que permitirá que grande parte da população compre remédios a preços mais baixos. "O nosso projeto é ampliar a distribuição gratuita de medicamentos do SUS. Em relação a 2002, estamos gastando 44% a mais com a distribuição", explicou o ministro, ao anunciar que o governo investirá R$ 3,584 bilhões em medicamentos este ano.

Em resposta às críticas do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) ao Farmácia Popular, Costa afirmou que os argumentos não têm sustentação. Guerra criticou o governo por liberar R$ 190 milhões para os estados e municípios investirem em saúde e afirmou que os 700 mil pacientes que serão atendidos pelo programa não justificam o investimento de R$ 340 milhões anunciados pelo governo.

"O governo está distribuindo um real per capita para o Brasil todo. Para quem tem acesso ao Farmácia Popular, o governo está destinando R$ 500 per capita", disse o deputado. Guerra também disse que o programa não atende aos critérios de universalidade, equidade e gratuidade da Emenda 29, que regulamenta a liberação de verbas para a área da saúde.

O ministro explicou que o deputado considerou apenas as 100 farmácias que serão inauguradas até o fim do ano. "Os R$ 340 milhões serão aplicados inclusive no subsídio dos medicamentos, que serão vendidos 50% mais baratos para hipertensão e diabetes nas farmácias privadas". Segundo Costa, as declarações de Guerra demonstram que ele não conhece o projeto adequadamente e emite opiniões que não correspondem à realidade.

Humberto Costa afirmou que seu ministério está aplicando recursos que vêm do excesso de arrecadação, e não do cumprimento da emenda. O ministro acrescentou que o governo não recebeu formalmente o parecer do Ministério Público que trata sobre o uso de verbas da Emenda 29 para o Farmácia Popular e só fará comentários depois de analisá-lo.