Lourival Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo não vai privatizar áreas essenciais como segurança e administração dos presídios, afirmou hoje o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Clayton Nunes: "Concordamos com a privatização ou a terceirização em atividades voltadas para trabalhos que não estejam ligados diretamente ao preso, como cozinha, lavanderia, limpeza e conservação. Já as áreas de segurança e de administração da unidade prisional são essenciais e têm que ser desempenhadas por servidores públicos".
Para o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, o que falta ao sistema prisional brasileiro é treinamento e fiscalização para melhorar os serviços e recuperar o preso. Mas o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/seção DF (OAB/DF, Wellington Queiroz, considera a privatização de presídios uma discussão que interessa aos setores que pensam no lucro fácil e garantido. Com um estudo em andamento sobre as conseqüências da privatização na área prisional, Wellington de Queiroz disse que em agosto, durante a semana do Advogado, a OAB vai realizará um seminário para debater esse tema.
"É importante debater porque, atrás dessas questões dos presídios, há interesses que estão ocultos e a cada dia que passa estamos nos deparando com o aumento da criminalidade", disse Queiroz, acrescentando que a privatização de presídios não dá certo nem em países desenvolvidos. "Em alguns estados americanos querem acabar com a privatização porque não está dando certo e os indicadores atestam que os presos não estão sendo recuperados", acrescentou o presidente de Direitos Humanos da OAB-DF.
Queiroz afirma que se o sistema penitenciário brasileiro está falido, "temos que recuperá-lo e não entregá-lo à iniciativa privada sob o argumento de que o estado é incompetente". Ele cita o exemplo das privatizações nos setores de telefonia e energia, onde os problemas são constantes, os serviços não funcionam direito e as tarifas são muito caras, "o que prova que não estão dando certo".