Brasília, 28/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu hoje liberar o plantio e a comercialização da soja transgênica Roundup Ready. Pela decisão, as empresas Monsanto, Monsoy e a União não precisam apresentar um estudo de impacto ambiental ao Ibama e ficam valendo as licenças concedidas pela Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio). Mas, na prática, a liberação só será possível depois do julgamento em última instância.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IBDC), órgão que entrou com a ação, ainda pode recorrer ao TRF, ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. A Monsanto vai recorrer para obter a permissão de plantio e comercialização para todas as safras. Uma medida provisória do governo federal já havia liberado o plantio com sementes transgênicas existentes e a comercialização de soja já colhida até 2005.