Brasília, 27/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Advocacia Geral da União (AGU) representará amanhã, em San José da Costa Rica, judicialmente o Brasil na primeira audiência pública da Corte Interamericana de direitos humanos. A audiência foi convocada pela Corte para verificar se o Estado brasileiro cumpre as medidas cautelares determinadas pelo órgão entre junho e agosto de 2002.
As medidas dizem respeito às providências a serem tomadas pelo Brasil para garantir o direito à vida e à integridade física dos detentos da Penitenciária Urso Branco, em Rondônia.