Brasília, 23/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional aprovou na noite de hoje, em votação simbólica, o Orçamento Geral da União para 2004, sob protestos da oposição, que inclusive ameaçou pedir verificação de quorum. O Orçamento aprovado prevê de R$ 12 bilhões para investimentos no ano que vem, três vezes mais do que os R$ 4 bilhões aprovados para este ano. O PSDB e o PFL deixaram registrado seus votos contrários à proposta apresentada.
A proposta estabelece um crescimento econômico de 4% do PIB, queda dos juros e da inflação, saldo positivo da balança comercial e aumento do ingresso de capital estrangeiro, superávit primário de 4,25% e uma taxa de juros nominais projetada para 12,7% ao final de 2004. O orçamento dá margem para que o salário mínimo seja elevado para R$ 270,00, podendo, segundo o relator da proposta, deputado Jorge Bittar(PT/RJ), ter um acréscimo de valor dependo do comportamento da economia.
O relator informou que foram reservados R$ 5,4 bilhões para o funcionalismo público. Esses recursos são destinados a revisão salarial dos que ganham menos, à reestruturação de carreiras, à contratação de novos servidores e ao reajuste de salários. Desse montante, a proposta reserva R$ 1,5 bilhões para reajustes dos servidores. Com esses recursos, será possível dar um reajuste linear de 1,9 % para cada servidor.
O deputado Jorge Bittar informou que esse é o orçamento mais enxuto e realista dos últimos anos e tem todas as condições de ser executado pelo governo. A aplicação da proposta, segundo o relator, irá contribuir para a geração de mais empregos e para o crescimento da economia nacional. "Buscamos melhorar os recursos para a saúde, introduzindo alguns bilhões a mais para gastos no setor. Também ampliamos os recursos para a previdência em mais de R$ 3,6 bilhões", disse Bittar.
Durante a discussão da proposta, a oposição fez muitas criticas à matéria, alegando que era uma peça fantasiosa e muito mais restritiva que os orçamentos anteriores. "É um orçamento restritivo. É uma peça de ficção. Muito duro e pior do que os últimos orçamentos", disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgilio (AM). O líder do Governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB/RO), rebateu afirmando que o orçamento não era uma peça que pertença ao governo, à oposição ou a qualquer partido político, mas ao conjunto da sociedade.
Muitos apelos foram feitos pelo presidente em exercício do Congresso, deputado Inocêncio Oliveira (PFL/PE), para que a oposição não pedisse verificação de quorum para possibilitar a aprovação da matéria. Inocêncio destacou que era importante o governo iniciar o ano já com o orçamento aprovado. Para a sessão de hoje foi considerado o quorum de sessão iniciada e suspensa na semana passada.
