Ministro da Previdência diz que reforma é o realismo entre contribuição e benefício

19/12/2003 - 19h30

Alfredo Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília, - O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, considera como uma das principais qualidades da reforma ``o conteúdo previdenciário", que é o realismo entre as contribuições arrecadadas e os benefícios pagos. "A partir de agora, passa a haver limitação objetiva, combatendo uma distorção que durante muito tempo indignou toda a sociedade, que era a existência de super-aposentadorias e super-salários", disse.

As novas regras para aposentadorias e pensões mexem, principalmente,com os servidores públicos. Entre as principais mudanças está a definição de um teto, ou seja, um valor máximo que pode ser pago aos atuais servidores públicos aposentados. Ninguém vai receber mais que a maior remuneração paga a um ministro do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 17.370,00. As aposentadorias dos atuais servidores serão calculadas com base na média das contribuições, como já ocorre no Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS. Mas a fórmula de cálculo ainda será definida por uma lei ordinária. Os futuros servidores vão ter suas aposentadorias limitadas ao valor de R$ 2,4 mil. Para receberem benefícios maiores, terão que participar dos fundos de previdência complementar, que ainda serão criados.

"A reforma foi feita para desviar recursos, que hoje vão para o Tesouro, com garantia plena, em direção aos fundos privados que, se forem mal geridos, farão a alegria das bolsas de valores e a tristeza dos inativos de amanhã", diz Jolimar Correia Pinto, presidente da Associação dos Servidores Aposentados da Câmara dos Deputados.

O ministro Ricardo Berzoini afirma que as novas regras para aposentadoria vão reduzir os déficits acumulados todos os anos no Regime de Previdência dos Servidores Públicos. "Teremos uma redução gradual, que busca equilibrar o sistema; e, para os novos servidores, haverá um sistema muito parecido com o do INSS", conclui.

Para quem trabalha em empresas privadas, a mudança que a reforma traz é o aumento do valor máximo das aposentadorias pagas, que vai de R$ 1.869,00 para até R$ 2.400,00.