Brasília - A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos deferiu, hoje, seis processos de indenização a familiares de pessoas mortas ou desaparecidas durante o regime militar. Foram deferidos os processos de Gerson Theodoro de Oliveira, Horácio Domingo Campiglia, Mônica Suzana Pinus, Nilda Carvalho Cunha, Raul Amaro Nin Ferreira e Severino Viana Colon. Os valores da indenização, que ainda não foram calculados, vão variar de R$ 100 mil a R$ 150 mil.
Segundo o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos, Gerson Theodoro de Oliveira era militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e morreu aos 23 anos de idade, em 22 de março de 1971, fuzilado por agentes de DOI/CODI do Rio de Janeiro. Horácio Domingo Campiglia e Mônica Suzana Pinus eram membros da Organização Montoneros, da Argentina, e foram mortos no Rio de Janeiro no dia 12 de março de 1980. O pernambucano Severino Viana Colon era militante do Comando de Libertação Nacional (Colina) e foi morto nas dependências da 1ª Companhia da Polícia do Exército em 24 de maio de 1969. A versão oficial da morte de Severino Viana Colon era de suicídio por enforcamento.
Militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), a estudante secundarista Nilda Carvalho Cunha foi presa em 20 de agosto de 1971, em Salvador. Libertada quase quatro meses depois, ela morreu em 14 de novembro de 1971 em decorrência de envenenamento durante a prisão. O engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira foi preso pelo Dops no Rio de Janeiro na noite de 31 de julho de 1971 e encaminhado ao DOI/CODI em 2 de agosto. Morreu no Hospital Central do Exército depois de ter sido torturado por agentes do DOI/CODI.
Durante a reunião de hoje, a Comissão indeferiu os seguintes requerimentos de indenização: Angelina Gonçalves,Cleide Maria Ferreira Nogueira, Doralice Ferreira, Gerson Bezerra Lima, Jayme Araújo, Joana Lúcia Silva Santos, Jones Borges do Nascimento, José Armando Rodrigues e Luiz Antonio Ferreira Nogueira.
A Lei 9.140/95, que criou a Comissão Especial, e a Lei 10.536/02 estabelecem a responsabilidade do Estado por mortes e desaparecimentos de pessoas que tenham participado ou tenham sido acusadas de participar de atividades políticas no período entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988. Este ano a Comissão vai analisar 102 requerimentos de
indenização. Desde a instalação da Comissão, foram concedidas
indenizações a 280 familiares. Os valores variam de R$ 100 mil a R$150 mil.
Informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.
