Andréia Araújo
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 11/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A questão mais polemica da 12ª Conferencia Nacional de Saúde foi a aprovação da proposta de alteração para a Emenda Constitucional 29, que fala da veiculação das verbas da saúde. A questão deve ainda ser aprovada no Congresso Nacional. Para o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) não deve ocorrer nenhuma mudança na EC 29. "A adoção de novos critérios pode levar a uma nova discussão e um esvaziamento de tudo aquilo que já foi conquistado. Eu acho que devemos manter a EC 29 como ela foi aprovada em relação à União, estados e municípios".

Para o ministro da Saúde, Humberto Costa, essa questão ainda deve ser amplamente debatida entre o Ministério da Saúde, o Governo e o Congresso Nacional. "Sempre defendemos a vinculação das verbas da saúde, qual a melhor forma para isso temos que estudar. Ainda não tenho uma posição completamente fechada sobre isso", afirmou Costa.