Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 11/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O novo modelo do setor elétrico determina a volta do poder concedente ao Ministério de Minas e Energia. Hoje, ele é exercido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).Foi o que afirmou a Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff.

Ela acrescentou que ``caberá ainda ao Ministério, a formulação e implementação de políticas para o setor energético e o planejamento setorial.`` Segundo a ministra de Minas e Energia, a concentração das diretrizes do setor nas mãos do órgão não significa uma estatização, como muitos vinham sugerindo, mas uma retomada de serviços de caráter público.

"O que nós estamos fazendo é preencher uma das piores lacunas que nós recebemos. Nunca a função de planejamento foi colocada como sendo privada. Não tem estatização nisso, tem uma retomada de funções públicas, fundamentais para os agentes privados como para os agentes públicos", destacou.

A ministra acrescentou que a Aneel terá papel importante dentro do novo modelo. Ela disse ainda que na transição do sistema atual para o novo modelo, os contratos atuais não vão ser quebrados. "Nós vamos respeitar os contratos bilaterais", destacou.