Brasília, 3/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Foi adiada para amanhã a reunião dos líderes partidários para discutir o novo texto da reforma tributária e tentar fechar um acordo. O senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), que negocia a reforma tributária pelo PFL, informou que ainda hoje o grupo que trabalha sobre o novo texto deve chegar ao modelo final, para ser apresentado aos líderes.
Para conseguir fechar o texto, será preciso garantir por escrito algumas exigências da oposição. Em primeiro lugar, Tourinho cita a data para a redução gradual da CPMF. O senador baiano não é tão exigente quanto Tasso Jereissati (PSDB/CE), que quer uma data definida. Para ele, basta que o governo deixe claro em algum ponto da reforma o compromisso da queda na alíquota da CPMF. "O que não pode é deixar como está, em que se prevê a redução futura ‘na forma da lei’. Desta forma nós não aceitamos. Porque alguma hora a CPMF tem que começar a cair. A gente quer um compromisso por escrito de que o tem fato marcado para acontecer", disse.
Em segundo lugar vem a definição do fim da guerra fiscal. Tourinho argumenta que para evitar problemas jurídicos com a data retroativa, é melhor definir que o fim da guerra fiscal será fixado no dia da promulgação da reforma. A promulgação deve ocorrer em meados de 2004, porque esta parte da reforma terá que voltar para nova votação dos deputados. Resolvido este impasse, fica claro que o Fundo de Desenvolvimento Regional – outro ponto de polêmica na reforma – entra em vigor em 2004 tão logo seja aprovado pelos deputados.
Tourinho avalia que todos estes problemas ainda podem ser resolvidos a tempo de fechar o acordo de procedimentos para conseguir reduzir prazos de votação. O governo começa a correr contra o relógio porque encerrada hoje a fase de discussão da reforma em plenário ainda é preciso votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as mais de 250 emendas de plenário. Depois ainda é preciso esperar cinco dias úteis para que a reforma possa ser votada em primeiro turno. Como há o intervalo de cinco dias úteis entre os dois turnos e mais três dias de discussão até que o segundo turno seja realizado, se não houver acordo para redução de prazos, dificilmente a reforma tributária será aprovada em tempo hábil para não comprometer as contas públicas.
Para conseguir a redução de prazos é preciso convencer todos os líderes dos partidos. Se um deles não concordar, o trâmite da reforma não pode ser alterado. Exatamente por isso, os quatro negociadores – Tourinho, Tasso, Aloízio Mercadante (PT/SP) e Romero Jucá (PMDB/RR) – estão trabalhando com tanto cuidado sobre o texto. A versão final não pode gerar novas polêmicas, sob o risco do calendário da reforma ser comprometido.
O grande problema, no entanto, não está mais na redação final e sim na negociação com os líderes. Renan Calheiros (PMDB/AL) disse que nenhum acordo pode ser anunciado até que ele e os demais líderes dos partidos tenham sido oficialmente apresentados ao novo texto. "O PMDB quer conhecer os termos do acordo de mérito. Até que isso aconteça não dá para falar em acordo de prazos", disse. A mesma avaliação foi feita por José Agripino, que lidera o PFL. Agripino confirmou que Tourinho negocia com Mercadante com o aval do partido, mas precisar saber o que exatamente está em jogo para que o partido se posicione.
