Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 3/12/2003 (Agência Brasil - ABr) -A Comissão Especial da Câmara aprovou hoje relatório apresentado à emenda constitucional (PEC 347) reduzindo o recesso parlamentar de 90 para 45 dias. O relatório do deputado Isaias Silvestre(PSB-MG) prevê também o pagamento de um salário se houver convocação extraordinária do Congresso ao invés dos dois que são pagos hoje no caso de convocação.
O presidente da comissão especial, deputado Orlando Desconsi(PT-RS), disse que irá trabalhar para que a PEC seja votada até o final do ano. "Essa aprovação é um avanço e reflete o anseio da sociedade brasileira que sempre se mobilizou pela redução do recesso parlamentar", afirmou Desconsi.
De acordo com o parlamentar petista, o recesso parlamentar se daria de 15 de dezembro a 15 de janeiro e de 16 a 31 de julho. Ele lembra que com essa diminuição do recesso estaria praticamente afastada a hipótese de convocação extraordinária. A economia para o Tesouro com o fim do pagamento dos dois salários nas convocações, segundo Orlando Desconsi, seria da ordem de R$ 16 milhões.
A PEC estabelece ainda que o Congresso não poderá entrar em recesso sem antes votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Geral da União para o ano seguinte. A matéria irá agora à publicação e depois poderá ser levada à votação no Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.